Com a temporada de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em pleno vigor, é essencial entender quem deve prestar contas ao fisco este ano. Confira abaixo os critérios que determinam a obrigatoriedade de declaração:
1️⃣ Rendimentos Tributáveis: Se a soma dos rendimentos tributáveis ao longo do ano superou R$30.639,90, é necessário declarar. Esses rendimentos são aqueles sujeitos a ajuste na declaração, como salários, aluguéis e pensões.
2️⃣ Rendimentos Isentos e Não Tributáveis: Se a soma desses rendimentos ultrapassou R$200 mil, é obrigatório declarar. Isso inclui rendimentos como indenizações trabalhistas, doações e heranças.
3️⃣ Ganhos de Capital e Operações em Bolsa de Valores: Se houve ganho de capital na venda de bens ou direitos, ou operações em bolsa de valores com soma superior a R$40 mil, é necessário declarar. Essa categoria engloba lucros obtidos com a venda de imóveis, por exemplo.
4️⃣ Receita Bruta Rural: Se a receita bruta proveniente de atividade rural ultrapassou R$153.199,50, a declaração é obrigatória. Isso inclui lucros obtidos com a agricultura, pecuária ou atividades similares.7
5️⃣ Posse ou Propriedade de Bens e Direitos: Se, em 31 de dezembro, a pessoa tinha posse ou propriedade de bens e direitos no valor total superior a R$800 mil, deve declarar. Isso engloba imóveis, veículos, investimentos financeiros, entre outros.
6️⃣ Residência no Brasil em 31/12: Se passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano e permaneceu assim até 31 de dezembro, a declaração é obrigatória.
7️⃣ Opção pela Isenção do Ganho de Capital em Imóveis Residenciais: Se optou por essa isenção e vendeu imóveis residenciais, é obrigatório declarar se o valor da venda for aplicado na compra de outro imóvel residencial no país, dentro do prazo de 180 dias.
8️⃣ Bens e Direitos no Exterior: Se possui bens e direitos no exterior, como entidades controladas, trusts ou investimentos, é necessário detalhar esses ativos na declaração. Isso inclui a atualização a valor de mercado desses bens.
Certifique-se de cumprir com as obrigações fiscais e estar em conformidade com a legislação vigente. Para mais detalhes, consulte o site oficial da Receita Federal. 📊💼
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